DECRETO - 13202 - 14/09/1994

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 13/09/1994
Dt. Publicação : 14/09/1994
Ementa : Regulamenta a Gratificação Especial instituida pela Lei nº 2.202, de 29.06.94, e dá outras providências. / Art. 118, VII
Paginação : 2
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Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 13202 14/09/1994 REPUBLICA MUNICIPAL Regulamenta a Gratificação Especial instituida pela Lei nº 2.202, de 29.06.94, e dá outras providências. / Art. 118, VII
DECRETO - 13604 17/01/1995 VER MUNICIPAL Regulamenta a aplicação da gratificação prevista no art. 119, IV, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
DECRETO - 13938 31/05/1995 ALTERA MUNICIPAL Introduz alteração temporária aos termos legais do art. 3º do Decreto nº 13.202 de 13 de setembro de 1994 e dá outras providências.
DECRETO - 20994 16/01/2002 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de encargos por atividades de Risco no âmbito da Casa Viva Mulher do Gabinete do Prefeito.
DECRETO - 22961 03/06/2003 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o Decreto nº 13.202, de 13 de setembro de 1994.
DECRETO - 17041 29/09/1998 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Encargos por Atividades de Risco no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. / Art. 118, VII /
RESOLUÇÃO - 421 14/06/2006 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial por Atividade de Risco, instituída pelo art. 5º da Lei 2.202/94, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 424 25/07/2006 VER MUNICIPAL Altera o Anexo II da Resolução SMAC Nº 421 de 13/06/06 que dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial por Atividade de Risco no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
RESOLUÇÃO - 13 27/08/2004 VER MUNICIPAL Define critérios para a concessão da Gratificação Especial, instituída pelo art. 5º da Lei 2.202/94 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 488 29/03/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os critérios para concessão de Gratificação Especial por Atividade de Risco, instituída pelo art. 5º da Lei 2.202/94, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.